TEMA 10: Décadas de 60 e 70: entre inimigos internos e externos

“Programa do Centro Liberal de Reforma do Sistema Representativo para o Partido Liberal (4 de maio de 1869)”. In: BONAVIDES, Paulo & Amaral, Roberto. Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002, vol. II, pp. 471-74, 477/ 479.

            O Partido Liberal formou-se de um núcleo de antigos partidários de Feijó, empenhados na oposição ao gabinete de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Liberais e conservadores formavam alternadamente os gabinetes. Com a política de conciliação elaborada em 1853 por Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês do Paraná, os dois partidos se aproximaram, reduzindo suas divergências.

Em 1862, sob ministério presidido por Caxias, formou-se a Liga Progressista, composta de conservadores moderados e liberais. A liga, que teve existência acidentada (Questão Christie, Guerra do Paraguai), extinguiu-se a 16 de julho de 1868, com a queda de Zacarias de Góis e Vasconcelos à frente do gabinete imperial.

            Os conservadores da velha guarda (os “ultra” ou “vermelhos”) são chamados ao governo. Forma-se um gabinete sob a presidência do Visconde de Itaboraí. Na oposição, os liberais se arregimentam e acabam constituindo o Centro Liberal, lançando um manifesto, publicado num folheto de 67 páginas em março de 1869 (Manifesto do Centro Liberal), que terminava com a advertência: “Ou a reforma ou a revolução”. Pouco depois, começou a circular A Reforma (maio de 1869) como órgão oficial do partido.

No primeiro número do jornal A República, a 3 de dezembro de 1870, noutro tom, pugnando pela mudança do regime, mas não pela revolução, e sim pela evolução, apareceu o Manifesto Republicano. A “resposta” dos liberais veio com o manifesto de Zacarias de Góis e Vasconcelos, datado de 29 de dezembro de 1870 e publicado no jornal A Reforma, edição de 15 de janeiro de 1871.

José Tomás Nabuco de Araújo nasceu em Salvador a 14 de agosto de 1813 e morreu no Rio de Janeiro em 19 de março de 1878. Em 1831, matriculou-se na Academia de Direito de Olinda, onde foi contemporâneo de Cotegipe, Teixeira de Freitas, Zacarias de Góis, Saldanha Marinho, Silva Ferraz (Uruguaiana) e Sinimbu. Com os dois últimos fundou uma folha revolucionária, O Eco de Olinda e, mais tarde, sozinho, uma outra conservadora, O Velho de 1817. Seus ataques aos chimangos (liberais) de Pernambuco valeram-lhe, depois de formado (1834), uma nomeação para promotor público do Recife. O ministério da maioridade fê-lo juiz em Pau d’Alho. Eleito deputado geral (1842) pelo partido conservador, então chamado “guabiru” e reeleito para a sessão de 1850, fez parte da comissão encarregada de organizar os dispositivos do Código Comercial. De 1851 a 1852, presidiu a província de São Paulo, tarefa que lhe causou dissabores e quase lhe custou a carreira. Foi ministro da Justiça em vários gabinetes: Paraná (1853-1857), Abaeté-Sales Torres-Homem (1858-1859), Olinda (1865-1866). Em 1858, entrou para o Senado, pela Bahia, e em 1866 foi nomeado para o conselho de Estado.

Fundou a Ordem dos Advogados, que viria a presidir em 1866. A idéia da emancipação do “elemento servil” foi pela primeira vez tratada em nível ministerial ao seu tempo. Nabuco de Araújo era pela abolição gradual, por uma reforma eleitoral e pelo fim da Guarda Nacional. Seus últimos anos foram de retraimento. Passara de conservador progressista a liberal, mas as mudanças do partido após as eleições de 1872 tornaram sua posição insustentável. Sentindo-se obsoleto e ultrapassado, incapaz de acompanhar o radicalismo dos “adiantados”, recolheu-se ao convívio da família. Morreu vitimado por uma febre biliosa.

Zacarias de Góis e Vasconcelos nasceu em Valença, na Bahia, a 5 de novembro de 1815 e faleceu no Rio de Janeiro, a 28 de dezembro de 1877. Bacharel formado em Olinda, foi lente dessa faculdade desde 1840. Ingressou na política pelo Partido Liberal, ao ser nomeado presidente de Sergipe e logo depois do Piauí (1845). Em 1850 foi eleito deputado geral e em 1853, foi presidente do Paraná por dois anos. Elegeu-se deputado pelo Paraná na legislatura de 1861-1864, entrando para o Senado ao término deste mandato. Na sessão de 1861, colocando-se na chefia da oposição, obtém grande vitória parlamentar ao derrubar o gabinete conservador, presidido pelo duque de Caxias. Este ministério ficou conhecido como “ministério dos três dias” porque logo se dissolveu. Nesse ano, publica uma obra intitulada Da natureza e limites do poder moderador, no qual defende a tese francesa segundo a qual “o rei reina, mas não governa”, contrapondo-se aos exegetas do Partido Conservador, para os quais “o rei reina e governa”, tese ampliada pelo pragmatismo do visconde de Itaboraí: “o rei reina, governa e administra”.

Continua à frente do grupo de liberais e dissidentes conservadores, que constitui a Liga ou Partido Progressista, e assume a chefia do gabinete que governa de 15 de junho a 31 de agosto de 1864, voltando pela terceira vez ao poder de 3 de agosto de 1866 a 16 de julho de 1868, num dos períodos mais agitados da vida do Império.

Por suas divergências com Caxias, então no comando supremo das forças em operação no Paraguai, a queda de Zacarias, em 1868, representou a cisão definitiva entre liberais e conservadores. Fundou, em seguida, o Centro Liberal (1868). O manifesto-programa de 1870, pedindo a reforma da constituição do império ou a revolução, possui um conteúdo bem mais radical que o do Partido Republicano (lançado quase concomitantemente), já que estes desejavam a mudança de regime pela evolução e jamais pela revolução. O manifesto foi em grande parte obra de Zacarias.

Tornou-se, no Senado, o censor implacável dos conservadores no poder, sobretudo durante o gabinete do visconde de Rio Branco (1871-1875), combatendo o projeto da lei do ventre livre (1871) e defendendo os bispos, presos e processados por ocasião da Questão Religiosa.

“Manifesto Republicano (3 de dezembro de 1871)”. In: BONAVIDES, Paulo & Amaral, Roberto. Textos políticos da história do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002, vol. II pp. 480, 482-84, 490-96.

O nascimento do Partido Republicano foi marcado pelo contexto de efervescência política do final da década de 1860. A queda do gabinete de Zacarias de Góis e Vasconcelos, em julho de 1868, intensificou a cisão entre os liberais. A tentativa de manter a Liga Progressista havia fracassado. A morosidade com que a Guerra do Paraguai se arrastava fez surgir muitas críticas ao General Caxias. O conservador Caxias encontrava-se numa situação delicada e na tentativa de conseguir uma declaração de apoio do Governo pediu afastamento do Comando das operações militares alegando problemas de saúde; o Imperador, diante do impasse da guerra, em oposição à decisão do Conselho de Estado decidiu manter o General. A situação do Gabinete tornou-se insustentável e o Imperador demitiu o Gabinete.

O descontentamento dos liberais aumentou com a instalação dos conservadores no governo, e o movimento dissidente ficava mais forte. Parte dos liberais contrariados com os rumos da política em fins da década de 1860 assinou o “Manifesto Republicano”, publicado em 3 de dezembro de 1870, na página principal do primeiro número do jornal A República. O Manifesto de 1870 era, na verdade, anti-revolucionário, na medida em que não pretendia convulsionar a sociedade, pregando, ao contrário, a evolução pela idéia. Os republicanos deveriam participar da vida da Monarquia e por meio da propaganda dos seus ideais alcançariam a mudança de governo. Em teoria, esperava-se que o Partido Republicano chegaria afinal a incluir a maioria do eleitorado, tornando assim possível ao Parlamento proclamar a República, pacífica e legalmente.

Os republicanos não se organizaram como partido de âmbito nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários congressos com a participação de clubes e partidos republicanos provinciais.

Joaquim Saldanha Marinho nasceu em Olinda a 4 de maio de 1816 e morreu no Rio de Janeiro a 27 de maio de 1895. Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda (1836), sendo nomeado promotor público no Ceará, função que exerceu por 12 anos; foi também, nesse período, secretário do governo e deputado provincial. Em 1848, foi eleito para a Câmara dos Deputados, pelo Partido Liberal. Fixou residência na Corte em 1860, quando assumiu a direção do Diário do Rio de Janeiro. Elegeu-se deputado geral pelo Município Neutro (1861-1866). Presidente de Minas Gerais (1865-1867), em sua gestão foi reabilitada a memória de Tiradentes, a quem fez erguer um monumento em Ouro Preto. Eleito deputado geral por São Paulo (1867), foi presidente da província durante dois anos (1867-1868). No ano em que assumiu o cargo, promoveu em Campinas uma reunião de fazendeiros e capitalistas, da qual resultou a criação da Companhia Paulista de Estrada de Ferro.

            Em 1868, rompeu com o governo imperial, recusando a indicação de seu nome para o Senado. Em sua casa foi redigido o manifesto republicano de 1870. Presidiu o conselho federal constituído pelos representantes dos clubes republicanos das províncias até 1889, quando Quintino Bocaiúva assumiu a coordenação do movimento.

            Figura importante da maçonaria, teve destacada atuação na Questão Religiosa de 1872. Atacou violentamente os bispos de Olinda e do Pará numa série de artigos publicados no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, sob pseudônimos (esses artigos foram reunidos no livro A Igreja e o Estado). Provocou uma cisão no Grande Oriente brasileiro, opondo-se ao supremo conselho, chefiado pelo visconde do Rio Branco, então presidente do conselho de ministros, a quem declarou fora da lei maçônica e acusou de tolerante e conciliador em face da Igreja Católica.

Em 1878, foi eleito deputado geral pela província do Amazonas. Proclamada a república, elegeu-se senador pelo Distrito Federal ao Congresso Constituinte, a cuja presidência foi candidato, sendo derrotado por Prudente de Morais. Reeleito em 1894, não chegou a concluir o mandato, pois faleceu no ano seguinte. Foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Quintino Bocaiúva (Quintino Antônio Ferreira de Sousa) nasceu no Rio de Janeiro em 4 de dezembro de 1836 e faleceu na mesma cidade em 11 de junho de 1912. Em 1850, mudou-se para São Paulo, onde iniciou-se profissionalmente como tipógrafo e revisor. No ano seguinte, matriculou-se no curso anexo à Faculdade de Direito, mas abandonou em 1854, por falta de recursos.

            Ainda estudante de direito, e já filiado à corrente republicana, Quintino colaborou no jornal acadêmico Acaiaba (1851), quando adotou o nome de Bocaiúva, como afirmação nativista. Redigiu depois A Honra (1852), com Antônio Ferreira Viana, jornal de cunho republicano. Voltando a residir no Rio de Janeiro, militou no Correio Mercantil (a partir de 1854), então sob a direção de Francisco Otaviano de Almeida Rosa e, em seguida, no Diário do Rio de Janeiro, cujo redator-chefe era o veterano Joaquim Saldanha Marinho. Desempenhou, nesse período, missões jornalísticas no Uruguai e na Argentina, quando tratou amplamente da chamada Questão Platina. Finda a Guerra do Paraguai, faria o confronto entre império e república, em artigos e conferências, estas em parte reunidas no volume As constituições e os povos do Rio da Prata (1870).

            Figura entre os fundadores de A República e redatores do “Manifesto Republicano”, divulgado no primeiro número desse jornal (3 de dezembro de 1870). Empastelada a 27 de fevereiro de 1873, após um comício que promoveu, festejando a implantação da república na Espanha, a folha teve leve agonia, deixando de circular definitivamente no ano seguinte. O jornalista não abandonou a luta; passou a outra trincheira, O Globo, até 1883, fixando-se depois em O País.

Fiel ao manifesto, que propugnava o advento da república pela evolução, foi contrário à tática que Antônio da Silva Jardim procurou imprimir ao movimento, em janeiro de 1889, com a intensificação de comícios populares em todo território nacional. Optou por uma atitude mais discreta, limitando a campanha à doutrinação pela imprensa, o que foi afinal aprovado pelo congresso republicano, reunido em São Paulo, que deferiu a Bocaiúva a chefia da propaganda (maio de 1889). Pertencia ao grupo maçom dos propagandistas, infenso ao positivismo. Foi o único civil a desfilar, ao lado do marechal Deodoro da Fonseca e de Benjamin Constant, com as tropas que se dirigiram ao quartel-general na manhã de 15 de novembro.

Após a instauração da República, participou do ministério do governo provisório, chefiando a pasta das Relações Exteriores. Tendo deixado esse ministério, em 1891, com as honras de general-de-brigada, permaneceu no Senado até a votação da Constituição, renunciando ao mandato para retomar a atividade jornalística, como diretor de O País.

Em 1899, foi eleito senador federal e presidente do Estado do Rio de Janeiro (1900-1903). Novamente eleito para o Senado, no qual exerceu a vice-presidência, ali ficou até a morte. Em 1909, prestigiou a candidatura de Hermes da Fonseca à presidência da república, opondo-se, assim, a Rui Barbosa, na chamada “campanha civilista”. Era Presidente do Partido Republicano Conservador quando faleceu.

“Reunião Republicana” / “Manifesto do Congresso Republicano”. In BRASILIENSE, Américo. Os programas dos partidos e o segundo Império. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 1979, pp. 97-102, 112-115.

Partido Republicano Paulista

A parcela dos liberais mais descontentes com a situação política em fins da década de 1860 formou, em diversas províncias, os chamados Clubes Radicais. Dezessete dias após a publicação do Manifesto Republicano, o Clube Radical de São Paulo comunicou seu apoio e sua transformação em Clube Republicano. Foi Américo de Campos, um dos fundadores do clube radical de São Paulo e diretor do jornal Correio Paulistano quem comunicou ao Clube do Rio de Janeiro essa mudança.

Entre os principais nomes que fundaram o Clube Radical de São Paulo estavam Américo de Campos, seu irmão Bernardino de Campos, Jorge de Miranda, Francisco Glicério, Zoroastro Pamplona, Bernardino Pamplona e Quirino dos Santos, logo acompanhados por Campos Salles e Prudente de Morais. O jornal O Radical Paulistano era seu órgão de imprensa.

            Quando, em 1868, caiu o gabinete Zacarias, Américo Brasiliense era presidente da província do Rio de Janeiro. Ao perder seu cargo, se aproximou dos republicanos e começou a freqüentar o Clube Radical de São Paulo. Em 1869, dois elementos novos se aproximaram do Clube Radical, os jovens ituanos João Tibiriçá Piratininga e José de Vasconcellos de Almeida Prado, ambos proprietários rurais e senhores de escravos. Foram eles os principais responsáveis pela fundação do Clube Republicano de Itu, tratando de difundir essas novas idéias no meio agrário.

            A primeira reunião organizada para fundar o Partido Republicano Paulista foi realizada em janeiro de 1872, na casa da mãe do Américo Brasiliense, no largo da Sé em São Paulo. Américo Brasiliense se encontrou com José Vasconcellos de Almeida Prado que o convenceu de que como muitos dos republicanos se encontravam em São Paulo. Então, era aquele o melhor momento para a realização da reunião.

Estiveram presentes do Clube de São Paulo: Américo Brasiliense, Luiz Gama, Américo de Campos, Joaquim Roberto de Azevedo Marques, Jayme Serra, Olympio Paixão, Vicente Rodrigues e José Ferreira de Menezes. Bernardino de Campos veio de Amparo; de Campinas vieram Jorge de Miranda, Francisco Quirino dos Santos e Manoel Ferraz de Campos Salles; de Jundiaí: Francisco de Paula Cruz; e de Itu: José Vasconcellos de Almeida Prado – todos seriam figuras de destaque no movimento republicano.

            Já apontando as diferenças de projeto político em relação aos republicanos do Rio de Janeiro, decidiu-se que o Partido Republicano Paulista não seria um ramo do Partido Republicano do Rio. Escolheram uma comissão composta por três membros, Américo Brasiliense, Campos Salles e Américo de Campos, para sistematizar as idéias que foram apresentadas na reunião e decidiram que a arregimentação dos aderentes se faria em torno do Clube Republicano da Capital, por meio dos Clubes dos municípios, e por último, decidiram sobre a necessidade de convocar um Congresso republicano.

            No dia seguinte foi emitida uma circular que expressava a preocupação em manter a simpatia dos lavradores, evitando que se afastassem da causa devido à questão da abolição, desmentindo assim boatos de que o partido pretendia adotar uma política de medidas abolicionistas e reiterando que a mudança do regime político não seria feita de modo violento.

            José Vasconcellos de Almeida Prado foi a São Paulo propor que a convenção fosse realizada em Itu, durante as comemorações da inauguração da Estrada de Ferro Ituana, o que facilitaria o transporte dos convencionais e também resultaria na realização quase simultânea da primeira Convenção Republicana e das solenidades do governo monárquico por ocasião da inauguração da Estrada de Ferro – uma forma de provocação e protesto. Assim a maioria dos republicanos decidiu por Itu. Personalidades do governo, como o presidente da província João Theodoro Xavier, viajaram no mesmo trem que os republicanos que participariam da Convenção.

A Convenção se realizou na casa de Carlos Vasconcellos de Almeida Prado, no dia 18 de abril de 1873, sendo aclamado João Tibiriçá Piratininga como presidente e Américo Brasiliense como secretário. A missão principal da Convenção de Itu era autorizar uma eleição de representantes para um futuro Congresso Republicano na capital (o Congresso de fato ocorreu em São Paulo nos dias 1, 2 e 3 de julho do mesmo ano). Este foi o primeiro movimento para unificação dos republicanos espalhados pelos diversos clubes da província.

Américo Brasiliense de Almeida e Melo nasceu em São Paulo a 8 de agosto de 1833 e faleceu no Rio de Janeiro a 26 de março de 1896. Formado em Direito pela Faculdade de São Paulo, em 1855, a cujo corpo docente iria pertencer desde 1882. Foi várias vezes deputado provincial, presidente da Paraíba (1866), deputado-geral (1867), presidente da província do Rio de Janeiro (1868) e vereador de São Paulo (1878).

Maçom, fundou a loja América, onde fez pregação abolicionista. Foi um dos fundadores do Partido Republicano Paulista, convocando a primeira reunião em 1872. Com a instauração da República, teve participação na comissão encarregada de elaborar o projeto da nova Constituição e, no período de 1891-1892, governou São Paulo, tendo promulgado a primeira constituição paulista. Em 1894, era ministro do Supremo Tribunal Federal e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Sua obra mais importante tem por título Os programas dos partidos e o segundo império (1878).

Américo Brasílio de Campos nasceu em Bragança, interior de São Paulo, a 12 de agosto de 1838 e faleceu em Nápoles, Itália, a 28 de janeiro de 1899. Depois de haver completado seus estudos em Campinas, diplomou-se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1860. No ano seguinte, foi nomeado promotor público da comarca de Itu, onde permaneceu até 1863, quando ocorreu o assassinato de seu pai, juiz de direito em Campinas. Transferiu-se para essa cidade para acompanhar e auxiliar no processo criminal daí resultante. Em seguida, estabeleceu-se em São Paulo. Estava entre os fundadores do Partido Republicano Paulista. Filiou-se à loja maçônica América aos 33 anos, em 15 de julho de 1870. Desde 1866 ingressou no Correio Paulistano, do qual se retirou para fundar com Rangel Pestana A Província de S. Paulo, em 1875, do qual se afastaria, em 1884, para fundar o Diário Popular, primeiro vespertino paulista. Proclamada a República, foi nomeado cônsul em Nápoles (1890), onde faleceu.

Manuel Ferraz de Campos Salles nasceu em Campinas a 13 de fevereiro de 1841 e faleceu em Santos a 28 de junho de 1913, numa família de proprietários rurais e cafeicultores. Pertenceu à mesma turma de Prudente de Morais e Bernardino de Campos, na Faculdade de Direito de São Paulo. Iniciou-se na política, ainda estudante, filiando-se ao Partido Liberal, cujas diretrizes defendeu no jornal acadêmico A Razão e, mais tarde, na Gazeta de Campinas (1869). Deputado provincial (1867) e vereador em Campinas, não tardou em engajar-se na campanha republicana. Foi um dos promotores da Convenção de Itu (1873), quando se organizou o Partido Republicano Paulista. Nessa reunião, foram definidas as linhas de ação na luta antimonárquica e a posição dos republicanos paulistas diante do problema abolicionista: a solução deste ficava subordinada às condições econômicas de cada província e ao pagamento de indenização aos proprietários. Em 1881, foi reeleito à assembléia provincial e, três anos depois, foi empossado deputado geral.

Proclamada a república, Campos Salles integrou o primeiro ministério governo provisório, exercendo a pasta da Justiça. Deixou o posto com a demissão coletiva dos ministros (21 de janeiro de 1891). Eleito senador por São Paulo ao Congresso Constituinte, apoiou a candidatura de Prudente de Morais contra a do marechal Deodoro à presidência da República (25 de fevereiro de 1892). Pouco depois, empreendeu uma viagem à Europa. Retornando à atividade política, assumiu o governo do Estado de São Paulo em maio de 1896. Escolhido candidato à sucessão de Prudente de Morais, foi eleito para o quadriênio 1898-1902.

Bernadino de Campos nasceu em Pouso Alegre, Minas Gerais, a 6 de setembro de 1841 e faleceu em São Paulo a 18 de janeiro de 1915. Formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1863. Três anos depois, transferiu-se para Amparo, onde exerceu a advocacia e a função de conselheiro municipal. Foi membro fundador do Clube Radical, organizado em 1868, em São Paulo, do qual se originou o Partido Republicano Paulista (PRP). O novo partido dividiu-se quanto à política republicana abolicionista preconizada por Bernardino de Campos e Luiz Gama. Predominaram os interesses dos proprietários de escravos, resultando daí a relativa marginalização do PRP na luta antiescravista. Em 1887, foi eleito deputado provincial e escolhido presidente do PRP. Conferindo à prática partidária maior objetividade na defesa do abolicionismo e dos princípios republicanos, promoveu pela imprensa e em comícios uma campanha pela reforma da constituição de 1824, consagrando o regime republicano. Com a queda da monarquia, foi nomeado chefe de polícia de São Paulo, cargo em que se manteve até ser eleito deputado no Congresso da Constituinte de 1891.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu em Salvador, a 21 de junho de 1830 e morreu em São Paulo em 14 de agosto de 1882. Filho de fidalgo português e de uma escrava, aos dez anos foi vendido pelo pai, como escravo, e levado para São Paulo. Tendo obtido sua liberdade, sentou praça no Exército em 1848, mas seis anos depois foi demitido por insubordinação. Amanuense na secretaria de polícia e estudante de Direito na Faculdade de São Paulo, foi demitido “a bem do serviço público”, porque auxiliava as alforrias e promovia processos em benefício de pessoas livres ilicitamente escravizadas. Não conseguiu concluir os estudos, devido às perseguições. No entanto, foi jornalista famoso, no Radical Paulistano, e poeta satírico com Trovas burlescas de Getulino (1859).  Estava entre os fundadores do Clube Radical de São Paulo. No mesmo ano de fundação desse clube surgiu a loja América, mas ele se filiou apenas em 1º de agosto de 1870. Tomou parte na fundação do Partido Republicano Paulista e preocupou-se ainda mais em defender a abolição da escravidão, atuando como advogado comissionado pela loja América, libertando escravos.

TEMA 9: Cafeicultura, escravidão e imigração

Senador Vergueiro

Nicolau Pereira de Campos Vergueiro nasceu em Portugal, na região de Trás-os-Montes, em 20 de dezembro de 1778 e morreu no Rio de Janeiro a 17 de setembro de 1859. Formou-se na Universidade de Coimbra em 1801 e mudou-se para o Brasil dois anos depois. Montou uma banca de advocacia em São Paulo com os irmãos Arouche, a primeira da vila, então com cerca de 20 mil habitantes.

Tendo recebido sesmaria em Piracicaba, dedicou-se a cultivá-la, enquanto exercia  os cargos de promotor dos resíduos (1806), juiz de sesmarias da província (1811) e vereador da Câmara Municipal de São Paulo, a partir de 1813. Em 1816, graças ao financiamento do brigadeiro Luís Antônio de Sousa, instalou a empresa agrícola Vergueiro & Sousa, cultivando preponderantemente o café.

Em 1821, às vésperas da Independência do Brasil, tornou-se membro do governo provisório da província de São Paulo, como representante da lavoura. Foi eleito deputado às cortes de Lisboa e, de volta ao Brasil, elegeu-se para a Constituinte de 1823. Como os irmãos Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e José Bonifácio de Andrada, foi preso após a dissolução da Assembléia. Posto em liberdade, aceitou a nova carta constitucional como fato consumado, “em razão das circunstâncias”. Eleito para a câmara de deputados, integrou-a até 1828, quando foi nomeado para o senado, como representante de Minas Gerais.

Fez parte da Regência Trina provisória, em 1831. No ano seguinte, assumiu a pasta do Império e, depois, interinamente, a da Fazenda. Foi diretor da Faculdade de Direito, com pequenos interregnos, de março de 1837 a fevereiro de 1842. Aderiu à revolução liberal de 1842, sendo preso com Feijó e outros líderes. Publicou, a seguir, uma veemente defesa de sua conduta política. Em 1847, ocupou a pasta da Justiça no Gabinete de 22 de maio, organizado por Manuel Alves Branco e, interinamente, a do Império.

Ainda em 1840, inovou o sistema de de mão-de-obra mandando vir, às expensas da companhia Vergueiro, oitenta imigrantes portugueses. Apesar da interrupção por conta da revolução de 1842, no curso de alguns anos, introduziu no país cerca de três mil colonos que se vincularam à lavoura na base do regime de parceria.

De um modo geral, suas iniciativas foram mal sucedidas. Em 1859, a Prússia chegou a proibir o embarque de colonos para o Brasil. Vergueiro continuou a freqüentar assiduamente as sessões do senado, até seu falecimento em avançada idade.

Thomas Davatz

Thomas Davatz era suíço e emigrou para o Brasil em 1855, fixando-se em São Paulo como colono contratado para trabalhar na Fazenda de Ibicaba do Senador Vergueiro. Era homem de certa instrução, tendo sido mestre-escola em sua terra natal. Tinha vindo disposto a economizar para adquirir um pedaço de terra. Desentendimentos entre o Senador Vergueiro e os colonos suíços, levaram estes últimos à revolta, sendo Davatz um dos líderes da rebelião. O levante foi dominado pela polícia e Davatz obteve licença para retornar ao seu país. No ano seguinte, publicou seu volume de memórias narrando a revolta e contando as condições de vida na fazenda. Este livro é o único depoimento sobre os acontecimentos, do ponto de vista de um colono.

Davatz dividiu seu livro em três partes. A primeira, mais breve, fornece esclarecimentos prévios e necessários sobre as condições de vida no Brasil: aspectos, condições, usos e costumes do país. A segunda relata o tratamento dos colonos na província de São Paulo, desde a chegada ao porto de Santos, passando por detalhes de como lhes foi fornecido alimento, trabalho, habitação etc., traçando assim um quadro da vida dos emigrantes. A terceira descreve a sublevação dos colonos contra seus opressores. Ao final, o autor anexou diversos documentos importantes sobre o sistema de parceria e as ações e reivindicações dos revoltosos.

Revolta dos Parceiros

O senador Vergueiro, por iniciativa própria, após um ensaio em 1840 com um grupo de oitenta portugueses, trouxe para Ibicaba (então Município de Limeira), em 1846, cento e setenta e sete famílias de colonos suíços e alemães, para trabalharem no sistema de parceria, onde a produção era dividida igualmente entre proprietário e colonos. Isso ocorreu concomitantemente à utilização de mão-de-obra escrava, uma vez que a Ibicaba não se desfez de seus cativos.

Em meados do século passado, a Europa Central vivia momentos de crise econômica e social resultantes das guerras napoleônicas e dos movimentos sociais que reivindicavam mudanças nas instituições e na estrutura da sociedade. Esta crise foi particularmente acentuada na Suíça, agitada internamente pelas lutas entre os cantões conservadores católicos e os liberais de maioria protestante. A guerra do Sonderbund em 1847 significou o enfraquecimento político e comprometimento econômico para os cantões da Suíça Central. Essas crises produziram levas de desempregados.

A proposta dos fazendeiros atraiu imigrantes. Entre as cláusulas do contrato, consta que os colonos teriam sua viagem paga, assim como o transporte até as fazendas. Essas despesas, entretanto, entravam como adiantamento feito ao colono pelo proprietário, assim como, igualmente, lhe era adiantado o necessário à sua manutenção, até que ele pudesse se sustentar pelo próprio trabalho. A cada família deveria ser atribuída uma porção de cafeeiros, na proporção da sua capacidade de cultivar, colher e beneficiar. Aos colonos também era facultado o plantio, em certos locais predeterminados pelo fazendeiro, dos mantimentos necessários ao seu sustento. Em caso de venda desses víveres, ao fazendeiro reservava-se a metade. Vendido o café, o fazendeiro se obrigava a entregar ao colono a metade do lucro líquido. Sobre as despesas feitas pelo fazendeiro em adiantamento aos colonos, eram cobrados juros de 6%, a contar da data do adiantamento, ficando os colonos solidariamente responsáveis pela dívida e aplicando-se na sua amortização, pelo menos, metade dos seus lucros anuais.

             O colono tinha sua vida disciplinadamente conduzida. Além de se obrigar a cultivar e manter o café, não podia abandonar a fazenda sem ter previamente comunicado, por escrito, sua intenção de retirar-se, e só poderia fazê-lo após saldar todos os seus compromissos.

             Menos de dez anos após a implantação do sistema, tanto fazendeiros, como colonos mostravam-se insatisfeitos.

           As queixas dos fazendeiros eram de diferentes tipos: modos brutais que os colonos usavam ao fazerem suas exigências; a agitação em que viviam; a indisciplina e os maus costumes de muitos deles, tendo alguns sido presos; o desleixo na colheita, juntando grãos de café verdes e maduros; a recusa a executar certas tarefas, chegando mesmo a se negar a construir cercas para a própria pastagem, só o fazendo mediante indenização; a preguiça e o vício da bebida o que os tornava desordeiros e violentos; a baixa produtividade; a recusa a cuidar do cafezal depois de terminada a colheita etc.

Os colonos também estavam decepcionados com a experiência. Além de não encontrarem, no Brasil, o que havia sido prometido pela propaganda das Companhias que os contrataram, reclamavam que as mercadorias de que necessitavam eram vendidas por preços maiores do que valiam; que lhes eram atribuídos os cafezais pouco produtivos, ainda em formação ou velhos e mirrados, reservando o fazendeiro para si os melhores pés,  entregando-os aos cuidados dos escravos. Reclamavam ainda dos pesos e medidas usados pelos fazendeiros e seus representantes, que, segundo diziam, avaliavam a mercadoria sempre em prejuízo dos colonos. Apontavam como desonesta a contagem de juros e os cálculos da conversão da moeda. Queixavam-se ainda os colonos do peso excessivo das dívidas que caíam sobre eles, já ao chegar à fazenda, em virtude do preço da viagem e transporte até a sede, muitas vezes distante do Porto de Santos, onde eram desembarcados. Sobre aqueles preços ainda eram cobrados juros.

             Thomas Davatz chega a dizer que os colonos sujeitos a este sistema de parceria não passavam de “pobres coitados, miseravelmente espoliados, de perfeitos escravos, nem mais nem menos” e que encontravam, às vezes, maior dificuldade em se libertar do que os próprios “pretos”. Falavam da arbitrariedade dos senhores, que tolhiam os movimentos dos colonos. Criticavam o desconforto das casas de pau-a-pique, sem forro, em chão batido, a lembrar as senzalas. Denunciavam o caráter mesquinho das somas em dinheiro que recebiam por mês (dois, cinco e, excepcionalmente dez mil réis) o que tornava obrigatório comprar na fazenda, dada a impossibilidade de realizá-las fora. Ficava assim o colono amarrado aos preços do fazendeiro e enredado num sistema de dívidas cada vez mais difíceis de serem pagas. No caso dos imigrantes suíços e alemães, somam-se a essas dificuldades os problemas de adaptação, pelas diferenças de hábitos alimentares, língua, costumes e orientação religiosa.

            Todos esses problemas fizeram com que os colonos se reunissem em torno de Davatz para exigir melhores condições de trabalho. Eles tentaram enviar um relatório ao cônsul-geral da Suíça no Brasil, explicando a situação em que se encontravam. Mas a correspondência foi interceptada pelos administradores da fazenda. A tensão aumentava. Na noite de 24 de dezembro de 1856, Davatz foi recebido pelo fazendeiro e ameaçado. Os colonos enfurecidos dirigiram-se armados à sede da fazenda, prontos para a luta. Numa tentativa de impedir o confronto, o senador Vergueiro autorizou a realização de uma investigação oficial. Em março de 1857, Davatz voltou para sua terra natal e publicou, em 1858, o livro Memórias de um colono no Brasil, relatando suas experiências.

A revolta resultou na proibição, em 1859, pelos governos da Prússia e da Suíça, da emigração para o Brasil e desgastou a imagem do sistema de parceria, causando a sua decadência. Outros problemas similares com o sistema foram registrados na região, o que levou ao seu abandono definitivo no final da década de 1850.

Em 1865 foi decretada a falência das empresas da família Vergueiro e, em 1890, a propriedade foi arrematada em hasta pública pelos irmãos Simão e José Levy, antigos colonos que haviam chegado à fazenda em 1857. Pagas as suas dívidas, os irmãos enriqueceram como banqueiros na cidade de Limeira. Sob a administração dos Levy,  Ibicaba reforçou a contratação de imigrantes italianos.